Sobre Bloco K (Abertura e encerramento) - K001 e K990

Este bloco se destina a prestar informações mensais da produção, o respectivo consumo de insumos, bem como do estoque escriturado, relativos aos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores (conforme §4º do art. 63 do Convênio s/número, de 1970).

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional estão dispensados de apresentarem este bloco, em virtude da Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011 e alterações, que lista os livros obrigatórios do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional.

K001 - Abertura do Bloco K

Nível 1

• Este registro deve ser gerado para abertura do bloco K, indicando se há informações no bloco.

K990 - Encerramento do Bloco K

Nível 1

• Este registro destina-se a identificar o encerramento do bloco K e a informar a quantidade de linhas (registros) existentes no bloco.