PAF-ECF

• O que é PAF-ECF/ Funcionamento
• Regras

O que é PAF-ECF/ Funcionamento

O que é PAF-ECF?

Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) é o programa aplicativo desenvolvido para possibilitar o envio de comandos ao Software Básico do ECF, sem capacidade de alterá-lo ou ignorá-lo, para utilização pelo contribuinte usuário de ECF.

Todo usuário de ECF estará obrigado ao uso de PAF-ECF devidamente homologado de acordo com os requisitos estabelecidos em legislação e registrado junto a Secretaria da Fazenda de cada estado do Brasil. 

Assim não poderá permanecer instalado nenhum outro software que possibilite o registro de operação de circulação de mercadorias e prestação de serviços, que não seja o PAF-ECF autorizado para uso. Consulte seu contador para saber se o estado em que você trabalha exige o PAF-ECF ou outro tipo de aplicativo, como exemplo: SAT ou NFCe.

Regras

1 - Abaixo seguem as regras de funcionamento e mudanças necessárias quando ativado, entre em contato com a Ema Software caso tenha necessidade de ativar esta função em nossos sistemas

• O PAF-ECF deve funcionar de forma independente da rede, porém, neste caso as funções como puxar PV (Pré Venda) e DAV (Documento auxiliar de Venda) ficarão desabilitadas.
• Qualquer item vendido diretamente no aplicativo PAF-ECF deve ser impresso em ECF ao mesmo tempo (concomitância).
• Em todo CF (Cupom Fiscal) deve ser impresso no rodapé (no campo referente a "Mensagens promocionais") o respectivo código MD5 principal que identifica o PAF-ECF.
• Na abertura do cupom o aplicativo PAF-ECF deve possibilitar que o usuário insira o CPF/CNPJ, nome e endereço do cliente.
• O PAF-ECF foi homologado com o programa "MINAS LEGAL" para Minas Gerais.
• O PAF-ECF foi homologado com o programa "CUPOM MANIA" para o Rio de Janeiro

2 - A tela de consulta de itens deve ter no mínimo as informações abaixo:

• Código do item com 14 caracteres (zeros a esquerda);
• Descrição do item;
• Unidade de medida;
• Valor unitário (sendo que este deverá ser único por item);
• Situação tributária (ST) - [T - Tributado | S - Serviço | I - Isento | N - Não tributado | F - Substituição tributária];
• Indicador de arredondamento e truncamento (IAAT);
• Produção própria ou terceirizada (PPT);
• NÃO deve conter totalizadores (como soma dos valores unitários).

3 - Cupom vinculado deve ser utilizado somente para operações com cartão de crédito (para qualquer outra deve ser utilizado o Relatório Gerencial)

4 - Troco pode existir apenas no CF com método de pagamento dinheiro ou cartão, sendo que para o cartão irá existir apenas quando: 

• O estabelecimento estiver enquadrado como minimercado, mercado ou supermercado;
• OU estiver dentro do estado de Santa Catarina;
• O troco no cartão deve ser de no máximo R$ 10,00 (dez reais)

5 - Todo CF emitido na ECF deve respeitar a data e hora da própria ECF ignorando a configuração atual do microcomputador.

6 - Quando o ECF estiver inoperante por motivo qualquer (RZ, defeito, número de série divergente), o PAF-ECF deve permitir que as telas de consulta sejam acessadas e emissão de documentos fiscais por meio da tela de PED.

7 - Não deve existir meio de imprimir dados dos itens de forma divergente do que está no banco de dados do sistema (descrição do item, valor unitário, tributação, etc.)

8 - O usuário não deve ter acesso (não pode editar) aos campos "valor unitário" e "valor total" do item e nem ao "valor total" do CF.

9 - Sempre que o PAF-ECF é iniciado:

• O número de séria da ECF deve ser verificado com o arquivo auxiliar de configuração do mesmo (devidamente implantado pela empresa de software), deixando o aplicativo inoperante caso haja divergência de informações.
• Deve ser gerado um arquivo conforme o Anexo X do Ato COTEPE nº 6 de 14 de Abril de 2008

10 - Sempre que for emitida a RZ, o PAF-ECF deve gerar o arquivo de "Movimento por ECF" da ECF atual com dados da data do movimento da RZ. 

Regras

PV e DAV no PDV

• Não podem gerar registros financeiros, contábeis ou estoque.
• A adição de itens, pode ocorre somente se ainda NÃO foi iniciada a emissão do CF.
• Item que foi cancelado no documento quando editada no SG, será impresso e cancelado em seguida (sempre tem que imprimir todos os itens).
• Não pode um mesmo CF ter mais de uma PV ou DAV ao mesmo tempo, cada PV é um CF e cada DAV é um CF (se for efetivado a venda).
• Quem precisar manter "pedidos" abertos por mais de um dia, deverá utilizar a DAV. 

PV no PDV

Cancelamento automático das PV pendentes do dia anterior:

• No caso de fazer uma PV hoje, não emitir o CF e finalizar o dia (RZ).
• No dia seguinte, não puxou novamente a mesma PV e no final do dia quando for retirar a RZ, imediatamente antes da impressão da RZ o PAF-ECF irá emitir um CF para cada PV existente no ERP com data de ONTEM e em seguida cancelar automaticamente.
• Caso, a RZ não tenha sido emitida no segundo dia ficando para ser emitida apenas no início do terceiro dia (ex.: segundo dia era domingo), o PAF-ECF irá emir apenas a RZ e quando for acessar a tela de venda é que irá ocorrer o cancelamento de todas as PV pendentes.

Toda PV emitida DEVE sair no rodapé do CF (no campo referente a "Mensagens promocionais") os dizeres "PV'N'", onde 'N' representa o número da PV no SG com 10 caracteres (zeros a esquerda). 

DAV no PDV

Toda DAV emitida DEVE sair no rodapé do CF (no campo referente a "Mensagens promocionais") os dizeres "DAV n", onde 'n' representa o número da DAV no SG com 10 a 13 caracteres (com zeros a esquerda).

PV e DAV no ERP, BAL e ERPx

Os campos "Valor unitário" e "Valor total" do item não podem ser acessados (nem alterados) pelo usuário. O primeiro deve ser pega da tabela de itens e o segundo calculado automaticamente pelo sistema.

Quando se está criando (inserindo) uma nova PV ou DAV, é possível: 

Quando se está editando uma PV ou DAV (depois de gravada e clicado no botão "Editar" na consulta de PV/DAV) NÃO é possível:

• Alterar o campo "Quantidade";
• Excluir itens da grade de itens. Quando tentar excluir um item, o SG irá marcar o mesmo como "Cancelado", bloqueando a edição do mesmo e deixando a descrição cinza para indicar o cancelamento;
• Alterar acréscimo/desconto.

PV no ERP, BAL e ERPx

O PV não pode ser impresso em impressora não fiscal (ECF).

DAV no ERP, BAL e ERPx

• O DAV pode ser impresso em impressora não fiscal (ECF) desde que a mesma esteja fora do local de atendimento ao público.
• O cabeçalho da DAV em impressora não fiscal deve ser igual ao modelo passado pelo fisco, o detalhe (itens) e rodapé (parcelas) pode ser personalizado.
• É proibido a reimpressão de DAV, independentemente de onde foi impressa.
• É proibido a sua alteração após a impressão, independe de onde foi impressa.