Rejeição 388

Descrição

Rejeição: Código de Situação Tributária do IPI incompatível com o Código de Enquadramento Legal do IPI [nItem: nnn].

Regra de validação SEFAZ

Verificar compatibilidade entre o CST do IPI e o Código de Enquadramento Legal (cEnq), conforme as regras abaixo:

• CST de Isenção e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=02, 52 e cEnq fora da faixa [301, 399])
• CST de Imunidade e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=04, 54 e cEnq fora da faixa [001, 099])
• CST de Suspensão e Código de Enquadramento incompatível (IPINT/CST=05, 55 e cEnq fora da faixa [101, 199])
  Exceção: A regra de validação não se aplica, em produção, para Nota Fiscal com data de emissão anterior a 01/04/2016. (NT 2015.002).

Possível solução ERP

Acessar ERP > Configuração > Tipo transação vendas/compras > Nota fiscal > Listar[F5] > Selecionar a transação > aba "Contábil/fiscal" > a primeira regra é verificar se o campo "CST IPI" tem valor preenchido, caso não tenha, seguir adiante e verificar o campo "Tipo IPI" para analisar de onde o sistema puxa a informação.

Ex: Caso esteja selecionado o checkbox "Pega do imposto" > Deve acessar Estoque > Itens > Selecionar item da nota > aba "Imposto/contábil/filiais" > Cad. imposto > Verificar de acordo com o enquadramento e UF do cliente, a CST de IPI.
Após verificar a informação com a compatibilidade sobre a CST com o enquadramento, deverá ser visto na transação se campo "enquadramento IPI" está preenchido:

• Se estiver: Verificar o enquadramento preenchido.
• Se não estiver: Verificar como tipo IPI está cadastrado, caso seja na tabela de imposto, seguir com o mesmo caminho que você viu a CST. **A responsabilidade de passar informação fiscal é da contabilidade.